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  , após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  . Em 17-03-2020: em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 foram deferidos 12 meses de prorrogação do prazo. Prazo para a entrega da documentação vencerá em 03-62021. OBS: Protocolo com entrada no GRAPROHAB em 12-122016, tendo sua primeira análise em 07-02-2017. Motivo: complexidade do trabalho a ser realizado, necessidade de anuências, bem como Covide. Pedido Indeferido. O interessado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2021
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  Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Daee e da Sabesp emitidas em reunião de 20.09.2022. Motivo: divergências entre a Cetesb e Sabesp. Ata publicada em 30/09/2022. Prazo para a entrega da documentação vencido em 30.11.2022: Continuidade indeferida pelo Colegiado. O interessado deverá proceder a nova entrada do projeto em conformidade com o novo Manual do GRAPROHAB. Protocolo Novo. 02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
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  » Prodesp 30 - São Paulo, 67 (153) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 13 de agosto de 2022 BUSINESS EXPERIENCE, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO (PAVILHÃO 03), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03676-00, PUBLICADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
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  Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços nº 032/2022-A, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. Id: 2443197 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022