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Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
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jurídica (por documento original ou cópia), bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante.” ONDE SE LÊ: "6.6.1.2. Estando o registro vencido, o Licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação acompanhada de cópia do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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SQUINCRA 0008914500012-1 011 MITRA DIOCESANA DE SANTO AMARO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 24/12/2019 0000.2019/0036536-3 SQUINCRA 0010803001508-1 011 CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
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COMERCIO DE ALIMENTOS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/20243-00 PARA ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LOCALIZADO A R DOMINGOS DE MORAIS, 719 - VILA MARIANA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 250 PESSOAS E UMA AREA DE 516,03 M2. 0000.2019/0001626-1 SQUINCRA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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SEL/SEGUR 3 0000.2018/0128036-0 SQUINCRA 0002009400577-1 025 FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2014/22326-00 PARA FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO- COLÉGIO RIO BRANCO, LOCALIZADO A AV HIGIENOPOLIS, 00996 - HIGIENOPOLIS, PARA UMA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020