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  Requerimento 20230002904-PHX. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 066 12023 COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MOGI GUAÇU Despacho do Superintendente de 10/3/2023 SPDOC 17525/2023 Interessado: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/ DAEE Nº16/2017, fls. 114/124 revalidado por iguais períodos anuais e consecutivos até o presente exercício, sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  convivência do Diretório Acadêmico XV de Dezembro da Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB, com fornecimento de material. Parecer Referencial CJ/PM nº 006/2016 (revalidado pela Cota CJ/PM nº 72/2019). INSTRUMENTO CONTRATUAL: 010/19/20. Nota de Empenho Nº 2020NE00153. Contratada: Sanfer Serviços e Instalações Elétricas Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 03.509.360/0001-01. Valor total
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 90
  títulos é composta por pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional do candidato, limitada ao valor máximo de 20 (vinte) pontos, na seguinte conformidade: 12.119.1 Diplomas em cursos de pós-graduação: 12.119.1.1 Doutorado reconhecido ou revalidado: 5 (cinco) pontos, até o limite de 5 (cinco) pontos; 12.119.1.2 Mestrado reconhecido ou revalidado: 4 (quatro) pontos, até o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 72
  -graduação: 12.119.1.1 Doutorado reconhecido ou revalidado: 5 (cinco) pontos, até o limite de 5 (cinco) pontos; 12.119.1.2 Mestrado reconhecido ou revalidado: 4 (quatro) pontos, até o limite de 4 (quatro) pontos; 12.119.1.3 Especialização na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  fins de inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2020