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  Despacho da Superintendente, de 15/08/2023. Revogação Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Referência: Processo DAEE n. 9713656
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2023
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  ROBERTO DA COSTA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.031.684-0 ROBSON REQUENA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.031.685-9 RICARDO MERGULHAO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  PELO DECRETO N 57.776/17. 2021-0.003.571-8 MICHELLE MENDONCA DE FREITAS DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2021-0.003.574-2 VLADIMIR PRA BALDI CAMACHO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2021-0.003.585-8 ARTE DESCALCA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
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  identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20º21'23.060") - Longitude O (50º27'5.330") - Volume Diário: 90,00 m? - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220005282-4ZP. Processo DAEE 9206986 - Extrato de Portaria 4811/22. Portaria do Superintendente do DAEE de 25/07/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  » Prodesp quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Di io Oficial Caderno Executivo - Seção | São Paulo, 133 (97) - 65 Portaria do Superintendente do DAEE de 17/10/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2023