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  — Expediente 549/20. Protocolo 15.195 — Condomínio Residencial “Da Fé”, Cachoeira Paulista — SP. Solicitação de Reabertura de Análise de Projeto Modificativo. Exigências Técnicas SDUH e CETESB, aprovado SABESP. 02 — Expediente 283/22. Protocolo 16.360 — Loteamento “São José”, Pedregulho — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. SABESP solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2023
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  Decreto 49.969/2008. 3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  SQUINCRA 0000108200086-1 025 JBN FAST FOOD LTDA ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 25/10/2019 0000.2018/0068926-4 SQUINCRA 0018710800165-1 013. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021
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  , 56.089/15, 57.776/17, 59.885/20 E PORTARIA Nº 019/SEL.G/2016. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0013143-0 SQUINCRA 0010004200259-1 016 IGREJA PRESBITERIANA DE VILA PRUDENTE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  15.689 — Loteamento “Jardim Imperial 2”, Altair — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 299/2018 foi revalidado até 14-082022. 02 — Expediente 446/20. Protocolo 15.688 — Loteamento “Jardim Imperial 1º, Altair — SP Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 298/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 03 — Expediente 570/20. Protocolo 15.472 — Loteamento “Residencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2020