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  potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das famílias naturais e extensas. Art. 3º A gestão do Serviço de Acolhimento Familiar é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que contará com a articulação e o envolvimento dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, notadamente: 1 - Poder
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/02/2022
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  ” como Reserva Particular do Patrimônio Natural. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 1338 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387 Processos da unidade SVMA/CLA SEI: 6027.2019/0009123-6 Assunto: Atividade industrial: Solicitação de Licença Ambiental Interessado: JATOFRIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica, podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e-mail atendimentoaopublicosmduOprefeitura.sp.gov.br. 6068.2021/0004347-6 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (CNPJ: 29.744.778/1608-01) COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2021
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  de 600 pessoas. 6068.2022/0003059-7 REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento ILTM LATIN AMERICA 2022 a ser realizado no(a) BIENAL DO IBIRAPUERA - PAVILHÃO CICCILLO MATARAZZO- data do evento 04/05/2022 a 06/05/2022, para uma lotação máxima de 450 pessoas. DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS COMISSÃO DE PROTEÇÃO À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  AMPARO LEGAL PARA A SUA CONCESSÃO, EM FACE DO DISPOSTO NO 5 ÚNICO DO ARTIGO 58 DA LEI 16.642/2017. DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA INCLUSÃO DE ITEM DE PAUTA DA 108º REUNIÃO ORDINÁRIA VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE MAGALHÃES, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/ SMUL, no uso de suas atribuições legais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022