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  Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea "j” e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para ser desapropriados judicialmente ou adquirido mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 143
  PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0843/21. Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Todos os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde de pacientes internados deverão afixar, em local
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 4
  , do nível local até o estadual, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde animal com a disponibilidade de recursos em planos de saúde animal dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. $ 1º Os planos de saúde animal serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde animal (Susa), e seu
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 15/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000673/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001292/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 1
  93,01 M2, SITUADO À RUA GABRIEL FERREIRA VAZ, DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA, ANGATUBA/SP, COM FORNECIMENTO DE TODA A MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO, OBJETO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO 12329.1200001/20-002, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO | — TERMO DE REFERÊNCIA. Data de Assinatura: 30/11/2022. Contrato de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2023