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  /0000106 9, e pela comunicação da regularização do passeio, DEFIRO o pedido de cancelamento do auto de multa: 23-032.541 6, tornando-o sem efeito, com fulcro noartigo 14, 8 2º, da Lei 15.442/11, alterado pelo artigo 1º, da Lei 15.733/13, regulamentado pelo artigo 20, $ 3º, do Decreto52.903/12, alterado pelo artigo 1º, do Decreto 54.039/2013. 6038.2020/0001025-4 - Auto de Licença de Funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
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  sábado, 27 de junho de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (120) - 11 DEFERIDO A empresa CLINICA AMOR SAUDE GUAIANASES LTDA CNP) 36008463000147 teve sua licença deferida. 6038.2020/0000969-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CLINICA AMOR SAUDE GUAIANASES LTDA CNP) 36008463000147 teve sua licença deferida. 6038.2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2020
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  HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 20/04/2021, NOS TERMOS DA LEI 10.205/1986 REGULAMENTADA PELO DECRETO 49.969/2008, COMBINADO COM O ART 59, INCISO HI DA LEI 16.642/17. PROCESSO AUTUADO COM ASSUNTO EQUIVOCADO, TENDO EM VISTA QUE O CORRETO SERIA "REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO". DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (24) - 5 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM Il DO DECRETO 49.969/08; 6056.2020/0003878-5 SQUINCRA 0000603604633-1 235 LOTERIA IN'PÉRIO LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM Il DO DECRETO 49.969/08; 6057.2020/0001899-2 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2021
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  exarada no Processo Eletrônico nº 6067.2020/0016971-5; RESOLVE: | - INDICAR a servidora: Andrea Ferreira Diodato, RF: 794.575.2/1, como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Vila Prudente, e como Suplente o servidor Nelson Valencia de Mattos, RF 635.718.1/1 Il - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 6060.2022/0001745-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022