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/ENDEREÇO, FOI EMITIDO ANTERIORMENTE O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, SOB Nº 2017/17.324-00, EMISSÃO EM 14.09.2017,COM VALIDADE ATÉ 14/09/2019. PARA ESTA MESMA ATIVIDADE/ENDEREÇO, NÃO CABE MAIS PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIO NADO, EM VIRTUDE DA LEI PERMITIR APENAS UMA REVALIDAÇÃO, DESTE QUE COMPROVADO A REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. EMBASAMENTO LEGAL: LEI 15.499

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
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» Prodesp 8 - São Paulo, 66 (202) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 20 de outubro de 2021 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO DE ACORDO COM DECRETO 49969/08 E POSTERIOR ARQUIVAMENTO, FACE DO CANCELAMENTO DO CCM. 0000.2017/0120003-8 SQUINCRA 0001612400515-1 009 SALVE AGENCIA INTERATIVA LDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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/2008. 0000.2016/0176898-9 SQUINCRA 0006604800415-1 00! CLEITON DOS SANTOS 36763300808 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERM OS DO ITEM Il DO ART. 18º DO DECRETO Nº 49.969/2008 0000.2018/0066737-6 SQUINCRA 0006606501512-1 006 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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sábado, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (197) - 7 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6030.2020/0000391-2 SQUINCRA 0011283700165-1 013 PENSIONATO REZENDE LTDA - ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6036.2019/0001432-0 SQUINCRA 0011150000103-1 002 CENTRO EDUCACIONAL NOSSA

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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» Prodesp sábado, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (237) - 5 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ITEM |, DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL. 6044.202010001113-0 SQUINCRA 0010163500631-1 273 MOVIDA LOCACAO DE

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2021