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  podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento; c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  funcionamento, licença de funcionamento sanitário. e) apresentar arquivos de produção nos sistemas oficiais de faturamento do SUS dentro do mês subsequente, de acordo com a data de realização dos procedimentos ou alta dos pacientes, em conformidade com as regras de faturamento SUS para procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Art. 7º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 58 - São Paulo, 66 (20) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de janeiro de 2021 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0002089-9 NOTIFICAÇÃO Nº 0061/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 01/04/2020 SUBPREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  estabelecimentos registrados no SIE/RJ. PROCESSO Nº SEI-020007/002679/2021 - Auto de Infração nº 202123401630019 emitido em 24/06/2021, ao CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 5
  001 SERGIO DOS SANTOS DELARISCI CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04. 0000.2018/0070425-5 SQUINCRA 0014722400457-1 007 SAVOY GAS COMERCIO DE GAS IDA. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 0000.2019/0005074-5 SQUINCRA 0013804400425-1 001 ROSANA APARECIDA CYRINO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020