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  : NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 49.969/2008 E ARTS. 127 E 133 DO DECRE- -TO 57.298/2016 E LEI Nº. 16.402/2016. 0000.2018/0127011-9 SQUINCRA 0013611200424-1 005 INSTITUTO MULHER AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERO O PEDIDO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO CEI PRINCIPE DA PAZ POIS JA POSSUI AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO Nº. 2019.001.002.6375. 0000.2019/0014076-0 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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  quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (29) - 9 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS 0000.2006/0096846-0 SQUINCRA 0017611200134-1 004 VALDEMAR HENRIQUE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 0000.2014/0274971-2 SQUINCRA 0017518200332-1 002 CASE SEVICEE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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  . SAMPAIO FERREIRA AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 01645 CONDOMINIO ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 13-192.927-5 0 EDUARDO MARTINS DE MELLO R SANTA JUSTINA, 00603 PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME DECRETO 57776
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, NOME FANTASIA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, LOCALIZADO À R ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA, 00040 - VILA CURUÇÁ PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 550,41 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 330 PESSOAS. 0000.2018/0101343-4 SQUINCRA 0016026501052-1 001 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO RIO PEQUENO AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1186 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 Processos da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022