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  INICIAL DE REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2013/23805-00, PARA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, COM NOME FANTASIA PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS E SANTA MARINA, LOCALIZADO A R ENGENHEIRO PEGADO, 000374 - VILA CARRAO, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 1071,96 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 420 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
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  0003011802262-1 011 SANTA CEIA & GRILL LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/2008 (DESPACHO CADSTRDO INDEVIDAMENTE) 0000.2017/0109295-2 SQUINCRA 0003604101948-1 002 WALTER SAFADI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorância ou desconhecimento; c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2022/0007841-7 NOTIFICAÇÃO Nº 220/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 19/08/2022 SUBPREFEITURA: SUB-BT 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: TERRAZZA DINING LTDA Endereço: RUA FRANCISCO TRAMONTANO, 101 - REAL PARQUE S.Q.L./INCRA: 300.101.0239-3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS | AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0006888-8 NOTIFICAÇÃO Nº 210 / CONTRU/DLR / 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022