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  , fundações e autarquias, conforme estipulado no Contrato com a Prefeitura Municipal de São Paulo; e (ii) Refere-se à conta poupança destinada ao recebimento de depósitos judiciais sobre processos com trânsito em julgado a favor da Companhia, os quais ficam bloqueados conforme cláusula contratual. Contas a receber de clientes (a) - Saldos patrimoniais 31 de dezembro 31 de dezembro de 2020 de 2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021
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  istração às demonstrações contábeis em 31 de Dezembro de 2020 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) (Continuação) Demonstrado como: 31/12/2020 31/12/2019 Circulante 2.399 21.805 Não circulante 45.589 45.285 (1) A Companhia requisitou judicialmente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em outubro de 2007. Com o Trânsito em Julgado, emitido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
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  Instituto Adolfo Lutz, da CCD, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM quaisquer outros ônus para o Estado, a participar do “4º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva”, a realizar-se em Florianópolis/SC, no período 05 a 11/11/2023, já incluído o trânsito. Processo 024.00137526/2023-61 Despacho do Coordeandor, de 16/10
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2023
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  , NOTIFICA por Edital 0s condutores abaixo relacionados, da decisio proferida pela JARI nos Processos Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH ou interpor RECURSO perante 0 CETRAN, na Delegacia de Transito de Pogos de Caldas,1365, Jardim Elizabeth. Encerrado o prazo para interposigao de recurso ou de entrega da CNH, a penalidade sera inserida no RENACH e se o condutor for
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/02/2020
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  aplicáveis, a mensuração dos montantes correspondentes aos valores a recuperar referentes aos processos com transito em julgado. Devido ao grande volume de transações que originaram o crédito, à relevância dos valores envolvidos, e levantamento de bases históricas para determinação dos valores a recuperar, assim como o impacto que eventuais alterações nessas premissas poderia trazer para as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2020