10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  Investimentos, identificada como DI DIN 0739/21, indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0971/19; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 5
  -20071001/000011/2020. Recurso nº 75.889. - Processo nº E-04/211/019673/2019. - Recorrente: MRH VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DECIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade de Decisão de 1º Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 41
  - como bem ressaltou V.Exa., Sr. Relator, por infração político-administrativa. As instâncias são independentes e, consequentemente, o processo de impeachment deve prosseguir, mesmo que ainda haja ação de improbidade em curso contra o Governador. Sr. Presidente, os parlamentares são ungidos pelo voto popular. Dá a Constituição atribuição à Assembleia Legislativa de afastar um Governador que também
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  ). COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Processo Sancionatório nº CPTran-006/112/2021 Despacho n.º CPTran-032/112/2022-Decisão do Dirigente 1. Após emissão do Parecer técnico jurídico da Div. Ass. Tec. da Diretoria de Finanças, emitido por meio do OFÍCIO N.º DF-928/10/21, de 20JAN22, e com base no princípio da autotutela da Administração Pública, com a consequente emissão do DESPACHO Nº CPTran- 012/112/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2534105, do processo abaixo: documento assinado digitalmente 1. Dados Gerais: 1.1. Projeto: 231830/3510500/2014; 1.2. Endereço: Av. Fenix, 177; 1.3. Bairro: Capricórnio; 1.4. Município: Caraguatatuba; 1.5. Proprietário: Bianca Barbiueri Amarante; 1.6. Responsável pelo uso: Bianca Barbieri Amarante; 1.7. Responsável técnico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020