10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do

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  , e estando os autos do Processo Sancionatório nº CPAM10-065/14/19 formalmente em ordem, decido aplicar 8 GOVERNO DO ESTADO à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 20 dias na entrega do objeto referente à Nota de Empenho 2019NE01130, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021
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  — CMed DESPACHO Nº CMed-170/543/22 Referência: Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-011/543/21 (fls. 89 à 93), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA,, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.311.856/00019 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 90
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  - 24523769 - SAP-PRC-2022/17448; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 15 dias a contar de 25/04/2022, publicada no D.0.E. de 04/05/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 4 de fevereiro de 2023 às 05:05:38 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  mínima do pespa o do Dirigente, e Naa ao vans METROPOLITANA 8 - OSASCO Item Deserto. órgão licitante, prevista no subitem 2.2 do Anexo I do Edital (fis. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório . Portaria do Dirigente, de 16-11-2020 Item 7: 492); (Ill) a inadequação dos processos de higiene, estoque e 1 Vi d dministrativo 1 Designando - nos termos do artigo 67 e seguintes, da Lei Item Fracassado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  -4-2021 Decisão em Recurso Administrativo Referência: Processo Sancionatório CpaM2-019/14/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CpaM11-019/14/20, no qual a empresa Centro Automotivo Marcas Eireli, inscrita no CNPJ 29.209.379/0001-26, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 392,29, nos termos do inciso | do artigo 5º da Resolução SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021