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  encontra sujeita à aplicação de penalidade por atraso no fornecimento dos produtos adquiridos através da Nota de Empenho nº 1918/2020 Ordem de Fornecimento nº 10613/20-1 Séries: CC; S e CO entregue por meio das Notas Fiscais nºs 3256; 3257 e 3262 nos termos do artigo 86 da Lei 8.666/93. Il - Trata-se de processo administrativo destinado a aquisição de CURATIVO DE HIDROPOLÍMERO 11,0 CM X 11,0 CM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  Patrimonial, o qual figura como contratante; documento assinado 18.2.3. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de dados para produção dos diversos documentos decorrentes da infração administrativa praticada pela contratada ("exempli gratia”, Notificações, Processo Rescisório, Processo Sancionatório e publicações em DOE); 18.2.4. ao fim, pode-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
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  importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Comunicado Processo nº 001.0993.000608/2018 Protocolo nº 092.601.2019.05226.5ADM Modalidade: Pregão Eletrônico - Edital nº 345/2018 Oferta de compra nº 0926010906020180C0695 Penalidade: Sanção de Multa decorrente do atraso no cumprimento da Nota de Empenho nº 2019NE03331 e descumprimento da N. Empenho nº 2019NE03461. O Hospital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
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  dispensa de licitação se deram nos moldes da Lei 13.979, Art. 4º, por conta do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Processo: 028/20 Assunto: Aquisição de 200 galões com 5 litros de álcool gel 70%. Empresa: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - EPP. CNPJ: 15.631.315/0001-04 Nota de Empenho: 2020NE00065. Valor Total: R$ 9.800,00 Comunicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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  até a presente data (O9FEV23); 5.3.diante do exposto, opinou pela rescisão contratual e consequente sancionatório, diante do não cumprimento da entrega, visto que há previsão de novas aquisições deste tipo de veículo, conforme o PARO de 2023. 6. É a síntese do necessário. 7. Considerando que o fato do veículo estar com problemas na sua documentação é de responsabilidade exclusiva da Contratada, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023