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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 16
32.858.667 SIONEIA DUARTE FERRAZ SANTOS 12.740.685 SONIA SPURIO 20.676.489 A Unidade de Ensino e Pesquisa em São José do Rio Preto informa que
não
forneceu alojamento nem alimentação a nenhum
dos
concluintes. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DA
POLÍCIA CIVIL Divisão de Suprimentos DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
Processo
SEI nº 058.00002694/2023-12 Concorrência 06/2021 Contrato 11/2022 Objeto
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
2023NE00247. O
processo
sancionatório
foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual
decorrente
da
Oferta de Compra nº 1801220000120230C00010 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS. Após transcorrido o prazo recursal para a defesa, a empresa
não
apresentou manifestação conforme Parecer acolhido pela Autoridade Competente em sua Decisão. Desta
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
Jose de Oliveira 336405650 PTupi Paulista previsto no art. 109
da
Lei Federal 8666/93 e prevê o prazo de COMANDO DE POLICIAMENTO DO . =. Antonio Jose Gonçalves Gomes 432158200 P Florida Paulista 05 dias úteis a contar
da
ciência sobre a decisão em
Processo
INTERIOR 7 - SOROCABA Penitenciária Antonio Lopes a Siva 19219609 Cp acoembu
Sancionatório
; o ã íci ili i Antonio Luiz Antunes. 322616839 Cop
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
- 7.608,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS); Vigência -
Data
de Emissão 26/04/2022,
Data
de
Entrega
17/05/2022. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA
DA
SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 - CMed ANÁLISE RECURSAL DESPACHO nº DS-007/06/22
Processo
Sancionatório
nº CMed-004/543/21.
Processo
nº CMed
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 29
, conforme documentação encartada nos autos,
não
a o que se dizer sobre a
não
instauração de
Processo
Sancionatório
, pois, conforme preconiza o rito
processual
, o representante legal
da
empresa foi citado e foi especificado o motivo
da
instauração, concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos para que o representante legal
da
empresa ofertasse suas alegações de defesa, ou, então, apresenta-se e