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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da inexecução no
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
    artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 2.456,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa PRONTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ — 27.401.351/0001-60. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES Despacho Processo SAP-PRC-2022/35286 Código Único
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
    descrito no Despacho Aditivo CMB-181/30/2019 (fls. 930), consoante às provas e documentações carreadas no bojo dos autos do Processo Sancionatório CSMAMUGE-01/30/11; 2.3. é de pertine consignar que, depreende-se do Despacho DF-357/10/20 (fls. 633/635 do Processo Sancionatório CSMAMUGE-01/30/11) que o aludido Processo Sancionatório encontra-se formalmente em ordem, em especial, foi assegurado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 43
    , para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM — CPI1 DESPACHO DECISÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO INTERESSADA: PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNP) sob nº 05.340.639/0001-30 E SANÇÕES Nº 180155.2023.00849.SADM SEI-057.00034611/2023-82 1. Trata-se de PROCESSO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
    cancelamento da Nota de Empenho 2022NE00798, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), nos termos do inciso |, do artigo 78, c/c o inciso |, do artigo 79, da Lei Federal 8.666/93. 4.2. a abertura de Processo Sancionatório em desfavor da empresa mencionada, por estar configurada, in tese, a infração administrativa de inexecução total do contrato, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
    Empenho no prazo de até 05 (CINCO) dias úteis contados da data desta publicação. Saliento que a inexecução contratual implicará em sanções cabíveis, visto que a falta do item causa prejuízo ao tratamento de saúde de nossos pacientes. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill NOTIFICAÇÃO Processo: SES-PRC-2022/58630 Ata de Registro de Preços: M206/2021 Contratado (a): : BLAU FARMACEUTICA S/A CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
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