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  sancionatório foi instaurado contra a empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, CNPJ: 32.648.650/0001-34, por não ter entregue, no prazo, mercadoria, por ela mesma ofertada em nosso convite eletrônico nº 007/2022, do qual foi vencedora. Já tendo sido julgado o processo, sendo a empresa condenada a pena de multa, no valor de R$ 216,00, calculada de acordo com a resolução 333-SSP, de 09/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 12
  , Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô e nos subitens 7.1 e 7.1.1 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, bem como a decisão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 6.4 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001709401/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPChg-004/13/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Despachos do Secretário, de 06-02-2020 Natureza: Protocolo GS 9.790/2.019 — Processo Sancionatório N. PMRG — 002/05/18 Interessados: Polícia Militar do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  avençadas, sendo que seu inadimplemento poderia acarretar em sanções, ofertando desta forma oportunidade de manifestação, para o devido exercício do contraditório e ampla defesa. Face a inércia de resposta, aliado ao fato de que, in tese, a empresa não cumpriu cláusula contratual, ensejando a instauração do processo sancionatório nº CPAM6-015/11/21, e pela gravidade da violação contratual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00254). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022