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  Decreto Municipal nº44.279/03, bem como pela competência delegada na Portaria nº117/2018-AHM.G, AUTORIZO a contratação direta classificada como inexigibilidade de licitação por exclusividade, com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA,, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº00.028.986/0146-72, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (22)- 441 IPAUÇU ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº06/2021. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de cilindros de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2021
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  tintas destinados à construção de cenário para encenação do drama paixão de cristo (Licitação destinada exclusivamente a Micro — Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro — Empreendedores Individuais, nos termos do Art. 48, |, da Lei Complementar nº 123/2006). — Recebimento e abertura dos Envelopes às 09h00 do dia 04/03/2020. Local: Rua Agostinho Ferreira Campos, nº 675 — 2º andar — Vila Nova
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  , alínea “b”, 7º, inciso III, todas as alíneas, artigo 14, incisos Ill e IV, artigo 52, inciso | e artigo 128, todos do Decreto Municipal nº 59.685/2020, que regulamentou a Lei Municipal nº 17.433/2020, AUTORIZO a contratação direta classificada como inexigibilidade de licitação, de nº 46/2021, por exclusividade, com a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita no CNP) sob o nº 90.347.840/0001-18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2021
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  , e para áreas acima de 750 m?, Volume 3. Também informou que há diferença nos valores referenciais para as licitações destinadas exclusivamente para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Ficou demonstrado que a presente licitação se utilizou dos valores referenciais constantes do estudo destinado a pequenas áreas até 750 m?, e foi destinada de forma exclusiva para ME e EPP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020