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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 48
  despesa de utilidade pública — Energia Elétrica para o exercício de 2020, em favor da empresa Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, perfazendo o total de R$ 26.400,00. SES-PRC: 2020/08117 Interessado: Naor Ribeirão Preto Assunto: Despesa com Utilidade Pública — Energia Elétrica Despacho 301/2020 - GC/CCD Ratifico a “Inexigibilidade de Licitação”; nos termos do disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 516
  parecer da Procuradoria Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05.10.2020 PROCESSO Nº SEI-070020/000324/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 198,91 (cento e noventa e oito reais e noventa e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  , conforme solicitação da autoridade competente. (Despacho 367/2020 - GC/CCD) Despacho do Coordenador, de 11-03-2020 Interessado: Naor Santos. SES-PRC: 2020/04691. Assunto: Despesas com Utilidade Pública - Telefonia. Ratifico a “Inexigibilidade de Licitação”; nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020