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  RODOVIÁRIOS ATO DO PRESIDENTE PORTARIA DETRO/PRES Nº 1731 DE 20 DE JUNHO DE 2023 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PUBLICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2023
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  submeter à Presidência para aprovação, o Programa de Governança em Privacidade e Dados Pessoais, em conformidade com o disposto na LGPD, contemplando as seguintes etapas: a) avaliação da realidade organizacional; b) elaboração dos Documentos de Privacidade; e c) implementação emonitoramento. 11 - coordenar a conformidade com a LGPD, atentando-se às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/11/2021
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  . Proc. SEI nº E-26/008/954/2020. Id: 2298998 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 12/02/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/005669/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2021
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  , tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 5428, AF/ANDRELANDIA - 1 - - 3 de 23 de dezembro de 2020 e considerando o quantitativo de cargos de provimento efetivo das carreiras da Lei Estadual nº 15464, de 13 dejaneiro [AFÍBICAS | - - - - 3 de 2005, em decorrência da estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado, conforme Lei nº 24313 de 28 de abril de 2023. AFÍRIO POMBA
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/09/2023
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  , na forma de regulamento, ser utilizado na hipótese de COTEP para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. . CAPÍTULO 11 DO PROCEDIMENTO Art. 6º — O processo de dispensa de licitação em função do valor, na forma eletrônica, deverá ser instruído, no mínimo, com os seguintes elementos, em observância ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/03/2023