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  DESCRITO NESTE EDITAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 8.666/93. TERMO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO De posse dos documentos componentes deste certame licitatório, após a desistência de recurso da empresa participante, no uso das atribuições legais a mim e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações, diante do julgamento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
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  Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017. Art. 3º - A Comissão ora designada realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. Art. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas à Controladoria Geral do Estado. Art. 5º - Esta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2022
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  21.01.2020 PROC. Nº SEI-14/001/030872/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. ld: 2233162 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  abril de 2023. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2478025 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/05/2023 PROCESSSO Nº SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), com vistas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SPOBRAS e Assessoria de Custos desta Pasta, bem como manifestação da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS — CLASSIFICAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2020