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  /2021 - RATIFICO a Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ATN CONTACT CENTER - CNPJ 31.648.272/0001-26, no valor de R$ 3.038.262,00 (três milhões, trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais), para a prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
  Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2.020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, inciso III da lei nº 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 323
  . 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 27 de outubro de 2022. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 462
  Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso IV, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de óleo diesel S500 e óleo diesel S10, conforme fundamentação apresentada pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  -150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022