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  e de Capitalização e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-150023/000242/2022. Id: 2385298 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 06.04.2022 PROC. Nº SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  *PROCESSO Nº SEI-22/006/000001/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-22/006/000003/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
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  SEI-160151/000013/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fulcro no artigo 25, caput da supracitada Lei. Id: 2251624 Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança ATOS DO SECRETÁRIO DE 13 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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  DO SECRETARIO EM EXERCÍCIO DE 28/06/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000070/2021- AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA LTDA no valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos. Id: 2398345 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/011585/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/06/2022