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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 90
  dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da THAIS MORET MARACCINI, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2333059 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE DE 09.08.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SERVE LAB COM. DE PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIO EIRELI (aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 920,00,00 com fulcro no artigo 24 Inciso Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/007/2078/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 390
  rescisão administrativa ao incorrer nas hipóteses previstas no art. 78, | a XIl da Lei de Licitações. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 Nos termos do art. 26, $ único, da Lei Federal n. 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento legal expresso no art. 25, caput e inciso Il da referida Lei, de que se trata o Processo Administrativo 311
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022