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  /0003779-2- Contratação de instrutora de LIBRAS -URICA VIEIRA DE MATTOS-I- No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital n º 5, de credenciamento de intérpretes e guia- intérpretes de LIBRAS SME/ COPED
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
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  Montanher Prefeita Municipal RATIFICAÇÃO Em conformidade com o que determina o art. 25, III e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 69 | 2023, torna — se Público a quem possa interessar que após completo atendimento à legislação vigente, RATIFICA - SE a inexigibilidade de licitação, com contrato a ser firmado entre a empresa C. A. RIOS PROMOCÕES E EVENTOS LTDA — ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
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  Chefe do Gabinete da Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando o termo de adjudicação e homologação no Processo Administrativo nº 15.777/2022, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de hospedagem com pensão completa para os policiais reforços da Operação Verão 2022/2023, oriundo do Chamamento Público nº 021/2022, com fulcro no artigo 25, “caput” da Lei nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
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  , HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 35, inciso XXXIII, Artigo 32, inciso XII da Lei Complementar nº. 714/15 e alterações posteriores, e nos termos do Artigo 5º inciso IV do Decreto Municipal 3593/2003. O item 01 foi revogado, conforme manifestação da senhora Diretora da Divisão de Alimentação Escolar, devidamente acolhida pela Sra. Secretária Municipal de Educação, respectivamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26.06.2023 *PROCESSO Nº SEI-310003/002937/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com $ 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos 8 $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de PRISCILA OLIVEIRA DIAS, ID Funcional 44256892, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023