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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  decide JULGAR pela HABILITAÇÃO da seguinte empresa: 1.JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.Sendo assim, a Comissão Permanente de Licitações, nos termos do Artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações, NOTIFICA os interessados no procedimento da presente licitação a terem ciência dos autos do processo, de forma a exercerem, se assim desejarem, a sua defesa.Bragança Paulista, 09 de Abril de 2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  /2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 10.811,24 (dez mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.12, com base no art. 25, inciso Il, c/c o art.13, inciso IV, do supracitado diploma legal. Id: 2239390 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 408
  justificativas constantes do presente procedimento, reconheço e RATIFICO a situação de dispensa de licitação para a contratação da execução do fornecimento objeto do presente processo, em favor de NATALYA MARTINS DE PAULA LTDA, CNP) 39375838/0001-03 — valor R$4.063,64 (Quatro Mil e Sessenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), com fundamento no que dispõe o art. 25, | da lei 8666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 26
  » Prodesp 26 - São Paulo, 68 (34) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 18 de fevereiro de 2023 III - autorizar a abertura, adjudicar, homologar, anular e revogar procedimento de credenciamento de interessados prévio à contratação por inexigibilidade de licitação com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, bem como declarar o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021