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Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021. *Omitidos no D.O. de 10.11.2022. Id: 2438456 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DESPACHOS DA DIRETORA GERAL DE 01.11.2022 *PROC. Nº SEI-350107/003515/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2022
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mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
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Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes dip(Dpmerj.rj.gov.br como canal de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023
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conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASTRO 34 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP., no valor de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/003740/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
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Natureza da Despesa 3390.92.20, na forma dos artigos 14 e 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2362579 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/12/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/002148/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor das ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, no valor de R$ 12.000 (doze mil reais

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021