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  /007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em anidades escolares compartilhadas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2022
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  e de Capitalização e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-150023/000242/2022. Id: 2385298 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 06.04.2022 PROC. Nº SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
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  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA — CNPJ Nº 318.655.768-24. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MARCOS VINICIUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
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  RATIFICAÇÃO AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FARIAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.153.781/000115, para apresentação de Show da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2023
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  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. Id: 2240881 VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 19.02.2020 PROC. Nº E-16/002/000524/2020 - Em face da Dispensa de Licitação, HOMOLOGO E ADJUDICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020