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  , através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MOSAICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-ME- CNPJ Nº 21.034.752/0001-43. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  05.07.2023 PROC. Nº SEI-150157/001418/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DO RIO | SPE S/A, CNPJ 42.310.775/0001-03, cujo objeto é fornecimento de Água e Esgoto, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25 caput da referida Lei. RETIFICAÇÃO DO. DE 19.03.2019 PÁGINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2023
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  /2023 - Objeto: Matrícula de servidor em Pós-graduação de Administração Pública - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, no valor de R$ 3.695,85 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
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  SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-500001/000233/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 167.857,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XIII do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2023
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  DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 219.845,87 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022