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  Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 5-10-1988 a 3-10-1993, publicada no DOE de 16-9-2011. Em cumprimento à decisão judicial. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 06/10/2021. Declarando: à vista de decisÃo judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022395-37.2020.8.26.0114
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  ) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: ROSANA PEREIRA DA SILVA, R.G 16880784, Instituto “Adolfo Lutz" Apostila do Diretor, 28/07/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , 2º Vara do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2021
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  /76884). CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor Técnico II, 21 10 2022 Declarando: à vista de decisão judicial , VARA DO TRABALHO DE BARRETOS-SP, referente ao Processo Principal 001152307.2018.5.15.0011, em nome de MARIA JOSE DE CASTRO QUEIROZ E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) “pagamento da verba sexta-parte, a partir da data em que completou 20 anos de serviço efetivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  , RG 12.295.806-8, Pesquisador Científico V, Efetivo, Ref. PQC-5, Nível V, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-9-2008 a 13-9-2013, publicada no DOE de 14-4-2022. Processo nº 001.0802.001420/2021. Apostila do Diretor, 21-11-2023. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2023
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  e Finanças, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 13-7-2009 à 11-7-2014. Processo nº SPDOC 2219101/2020. Apostila do Diretor, 21/08/2023. Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0035588-40.2022.8.26.0053, 8º VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao Processo Principal 0019721
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023