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  bloco aquisitivo de 24-2-2012 a 21-2-2017, publicada no DOE de 11-4-2017. Processo nº SPDOC 870534/2019. INSTITUTO PASTEUR Apostila do Diretor, 23/06/2020. Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0011797-13.2020.8.26.0053, 1º Vara da Fazenda Pública — Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1054701-36.2017.8.26.0053 e SS, em nome de Marcelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 36
  , instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observando a prescrição quinquenal".: GENTIL DA SILVA NETO, R.G 22.802.760-3, INSTITUTO ADOLFO LUTZ Apostila do Diretor, 26/12/2022. Declarando: à vista de decisão judicial , FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, referente ao Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 29
  partir da propositura da ação, e acrescido de juros mora.:( o ajuizamento ocorreu em 19/05/2015). MARIA HELENA PINTO, R.G 18821391-0, Instituto "Adolfo Lutz" Apostila do Diretor, 01/09/2020. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0011382-55.2020.8.26.0562, COMARCA DE SANTOS FORO DE SANTOS 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 61
  Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-8-2023. Mara Rosana do Nascimento Oliveira, RG 17.789.552-4, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 6-7-2023. Apostila do Diretor, 6-9-2023 Declarando, à vista de decisão judicial , 2? VARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 35
  Especial de Suporte á Saúde - GESS, e o Adicional de Insalubridade, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89". Maria Cristina Builgarelli, RG. 23.486.052, Instituto Adolfo Lutz INSTITUTO PASTEUR Apostila do Diretor, 24/09/2020. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0018704-04.2020.8.26.0053, 8º Vara de Fazenda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2020