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  ) reconhecimento do desvio de função do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para o cargo de Auxiliar de Laboratório, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes de forma indenizatória, respeitada a prescrição quinquenal.: NEUSA MANDERLEY PIMENTA CAMPOS, R.G 000072269765, INSTITUTO ADOLFO LUTZ Apostila do Diretor, 24/02/2023. Declarando: à vista de decisão judicial , 2º Vara do Juizado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  ! efetivo, do(a) Instituto "Adolfo Lutz” - IAL (6921), da Coordenadoria de Controle de Doenças, para o(a) Instituto Butantan (7124), da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde. (SEI: 024.00019489/2023-19) nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-IIl e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-Il, continuando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  11/05/2022, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças. CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 20/05/2022. Declarando: à vista de decisão judicial , Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de Presidente Prudente, referente ao Processo Principal 4002570-46.2013.8.26.0482, em nome de Rosenilda Bento Martin, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/05/2022
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  41.915/97, os seguintes Atos Decisórios: Ato Decisório nº 07/2020 — Thais de Oliveira Conceição, RG.: 40.409.759-5- Agente de Saúde, da Prefeitura do Município de São Paulo e Agente Técnico de Assistência à Saúde, CTD, no Instituto Adolfo Lutz. Acumulação ilegal, à vista de hipótese não prevista nas exceções do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-102004 a 30-9-2009, publicada no DOE de 27-3-2012. Processo nº SPDOC 770185/2019. Apostila do Diretor, 03/09/2020. Declarando: à vista de decisão judicial, 2º Vara de Fazenda Pública - Foro de Campinas, referente ao Processo Principal 1013978-15.2019.8.26.0114, em nome de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020