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  e quatorze reais e noventa centavos). Id: 2426528 ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 93 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980. Imprensa Oficial do)rsue
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2022
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  suas funções na Coordenadoria Setorial de Inteligência, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22. Id: 2462992 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA DIT Nº 01 DE 09 DE MARÇO DE 2023 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 024 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 3 DE FEVEREIRO DE 2023 37 Art. 2º - Após a instauração do Processo Administrativo Sancionatório, fica a Contratada sujeita às sanções correlatas de multa de 1% (um porcento) do valor do contrato, que atualmente corresponde a R$ 1.898,00 (mil oitocentos e noventa e oito reais), bem
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2023
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  Substituta, de 7-72020 Natureza: Protocolo N.º E-Sanções 180101.2020.01361.SADM Interessados: GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS YUMA COMERCIAL EIRELI Assunto: Procedimento Sancionatório. Aplicação de Penalidade 1) À vista dos elementos de instrução e provas do presente processo, notadamente o Parecer do servidor responsável pelo procedimento sancionatório, que adoto como fundamento e razão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2020