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  PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES À LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, POIS NÃO CONSTAM PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O LOCAL. 6068.2020/0003205-7 - Uso e ocupação do solo: Certidão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020
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  condições para participar da licitação e as cláusulas essenciais do futuro contrato,os interessados apresentarão suas propostas com base nesses elementos; ora, se for aceita proposta ou celebrado contrato com desrespeito àscondições previamente estabelecidas, burlados estarão os princípios da licitação, em especial o da igualdade entre os licitantes, pois aquele que seprendeu aos termos do edital poderá
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
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  , quando importantes para o uso correto do produto, no idioma português." 7. Requisitos que devem ser cumpridos com base no artigo 6º da Resolução RDC nº 483, de 19 de março de 2021: 7.1. Certificado de liberação do lote, incluindo o laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado e, quando existir, do diluente, emitido pelo fabricante; 7.2. Conhecimento de carga embarcada; 7.3. No caso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  projeto teve sua análise prorrogada para 22.11.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto. 08 — Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.829 referente ao Loteamento “Bem Viver Pirangi”, no Município de Pirangi, tendo como interessado SPE 21 — Bem Viver Pirangi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
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  muito. Mas nós temos aqui no Art. 3º do inciso V, que fala: “Levar à reflexão de questões como diversidade sexual, homofobia, preconceito, racismo e violência para o cotidiano dos jovens, profissionais de Saúde e comunidade em geral”. Sr. Presidente, eu acredito que deva haver um debate mais profundo entre os deputados, teórico, técnico, a respeito da relação da questão de transmissões e infecções
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020