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  efetivamente trabalhada, abrangendo todos os custos e despesas direta ou indiretamente envolvidas, na?o sendo devido nenhum outro valor ao contratado, seja a que ti?tulo for. Incidem sobre o pagamento o desconto da Previdência Social (INSS) - 11%; Imposto Sobre Serviços (ISS) - 5%, quando o contratado não estiver cadastrado no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) da Prefeitura de São Paulo; e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal dispõe em seu artigo 8º, $ 3º que se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. Ocorre que neste certame, as empresas vencedoras dos itens arroz, feijão e óleo ofertaram valores na cota ampla divergentes dos valores da cota restrita e por um
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
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  COMÉRCIO LTDA. Em razão da pandemia do COVID-19 e em cumprimento ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, a sessão foi processada internamente, sendo os representantes das empresas dispensados do acompanhamento pessoal. Iniciados os trabalhos foram abertos os envelopes, contendo as propostas comerciais das empresas que ofertaram os seguintes valores: SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP ofertou o valor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  desta Sessão pela Bolsa Eletrônica de Compras. Dando início a sessão, determinou a presidente da Comissão Julgadora que os envelopes fossem abertos e que as propostas fossem classificadas por item. Ofertaram melhores preços sendo classificadas e apresentaram a documentação exigida em edital em conformidade com o diploma legal pertinente as seguintes empresas: * - Itens 1,3 e 4 ARTUR ARENQUE DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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  isonomia” (sic) não procede, pois conforme registrado em Ata da Sessão Pública, a etapa de lances teve duração de trinta e oito minutos, com a participação de quatro empresas lançando valores nos últimos dois minutos registrados no sistema. Portanto, não há o que se considerar a respeito de restrição ou frustração do caráter competitivo da licitação. 4.3. - Outrossim, pode-se afirmar que o fato ocorrido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2020