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  do arigo Ne 58 535, Am 38 el N de 09 de SGP-G/02, DE 04/09/02, E, À VISTA DA ANÁLISE DA UNIDADE 1810-0104412020-3 16520 | 6018.2020/0079753-0:Tendo em vista a DESISTÊNCIA ex- prevista 50 1 qecreto +225, Art. 38. inciso Il de 09 de DE RECURSOS HUMANOS - URH, AUTORIZO A CONCESSÃO | 8324344 LUCIANA DOS SANTOS VEIRA 1800N000000NNO | pressa pela requerente conforme documento SEI nº 037558492, TO ADUSON
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
  Chefe de 25/4/2023 SPDOC 249310/2023 Interessado: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 16/2017, fls.154/164, revalidado por iguais períodos anuais e consecutivos até o presente exercício, sob nº CJ/DAEE nº 1/2023, de fls. 165/168, respectivamente, e manifestação de nossa Unidade hábil, por intermédio da INFORMAÇÃO DSD/CMEI Nº 37/2023, às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
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  serão creditados na conta Alienação de Bens e classificados como Receita de Capital, observado o disposto no art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º — Os imóveis de que trata esta lei poderão, conforme o interesse do Estado, ser objeto de venda, dação em pagamento, permuta por outro imóvel, produto ou serviço, dação em garantia de operação financeira ou incorporação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/07/2022
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  De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 05/2017 de 28/03/2017, fls. 96/102, revalidado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 01/2021, de 16/03/2021, fls. 103/106, e manifestação de nossa Unidade hábil, por intermédio da INFORMAÇÃO DSD/CMEI Nº 061/2021, fls. 113/117, a qual dou anuência, AUTORIZO a lavratura do Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  , arquive-se. A não retirada dos mesmos implicará na anulação das 2 (duas) vias bem como no indeferimento da solicitação conforme artigo 7º do Decreto nº 57.536, de 2016. documento assinado 6066.2020/0001714-6 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido Despacho indeferido Interessados: MARCELO AQUAROLI, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO: | - Indefiro, do pedido de ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2020