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  Vinte e Dois Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Vinte e Três, na Rua Boa Vista, nº 170 — 14º andar, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  imóvel); 1.10. Caso alguma das certidões apresente apontamentos, deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida, conforme modelo disponível nos anexos IX e X da Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. 1.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações destacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área (doc. 053544068). As informações em verde deverão ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  não houve a lavratura de escritura de compra e venda, conforme declaração do Tabelião de Notas do 31º subdistrito de Pirituba. Assim sendo, o imposto tornou-se indevido, cabendo, portanto, a devolução do valor pago à contribuinte. Deferido. Restitua-se a ELENI MARIA VIGATTO - CPF: 762.966.798/15- o valor de R$ 6.087,45 (seis mil, oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) referente à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (146) - 21 trônico (PA) SEI 6017.2019/0061666-0, peça técnica que passa a integrar a presente decisão, CONHEÇO da defesa interposta ao Auto de Infração (AI) 006.760.241-0 e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, mantendo-se o lançamento em todos os seus termos. 1.1. Conforme análise nos autos do PA SEI 6017.2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 — Leitura e discussão da Ata da 40º Sessão Ordinária/2022, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022