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  medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação. Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 (dois) anos. Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ Portaria DRE-121, DE 15-10-2021 Dispõe sobre Autorização de Instalação e Funcionamento do Curso EaD O Dirigente Regional de Ensino, nos termos do Decreto 64187/19 com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
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  utilização de nomes, símbolos | 0352/2022 Erico Fernando Lopes Pereira da Silva CAM400 Ciências do Ambiente ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades | 0353/2022 Cristhof Johann Roosen Runge CoM510 Redes Neurais ou servidores públicos, nos termos do $ 1º do artigo 37 da | 0354/2022 Cristhof Johann Roosen Runge COoM370 Sistemas Embarcados Constituição Federal. 0355/2022 Cristhof Johann
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  matéria é predominantemente privada, o que afasta o interesse da União e a legitimidade do órgão do MPF. 6. Pedido de Providências arquivado, nos termos do art. 43, inciso IX, alínea “b”, do RI/CNMP, com a remessa dos autos do inquérito civil ao Ministério Público estadual. Aviso 196/2021 - PGJ-Chefia de Gabinete, de 26-32021 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021
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  todos as(os) candidatas(os) recomendados dentro das vagas considerando a priorização realizada pelo Comitê Gestor do Print. 6.2. As(Os) candidatas(os) que não forem contempladas(os) pela seleção efetuada pelo Comitê Gestor do Print, caberá pedido de reconsideração nos termos do item 7. 6.3. O resultado preliminar não garante a aprovação no processo seletivo, que só se dará após a divulgação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2023
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  ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP 287, de 07-06-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997 e da Deliberação CEE 191/2020, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 07-06-2023, RESOLVE: Art. 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023