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  do Superintendente do DAEE de 12/04/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Fica outorgada, em nome de IRINEU LOPES MACHADO, CPF/CNPJ 556.630.108-82
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 41
  PEIXEPARANAPANEMA Despacho do Diretor da Bacia Peixe Paranapanema, de 17/07/2023. Revogação de Despacho Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 112
  da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente. sp.gov.brifiscalizacao/PortalAIA INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA — IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais Modalidade: Dispensa de Licitação - Art. 24 inciso Il Processo: SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 17
  ZONEAMENTO 16.402/16 COM PDE 16.050/14 2021-0.007.817-4 ROBERTO PASTOR JUNIOR DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2021-0.007.821-2 MARCIO CORDEIRO VAZ DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2021-0.007.834-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 46
  , para fazer face ao atendimento social às pessoas carentes, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos IV, regulamentado pelo Decreto nº 48.592/07 Portaria nº 032/13 de SMS; Portaria nº 076/18-SMS, Portaria nº 077/19-SF e Portaria 1716/2013 SMS - G, em nome do(a) servidor(a) TÂNIA REGINA HENRIQUES, C.P.F. 045.967.338-64, R.F. 717.131.1/1, onerando a dotação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022