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  . Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Id: 2264872 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 31.07.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/19 - Vinculação de Placas Particulares MARINHA DO BRASIL - COM 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde; b) - Estando o registro informado na alínea “a” vencido, a licitante deverá anexar cópia autenticada da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado; c) - Deverá ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
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  vigor na data de sua publicação. Edifício Lúcio Costa, 31 de maio de 2023. Deputada VERÔNICA LIMA. JUSTIFICATIVA No dia 16 de maio de 2023 o Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, entrou com a medida de retirar do ar o show do humorista Léo Lins nas plataformas digitais como o Youtube. A apresentação em si já havia sido alvo de inúmeras denúncias de racismo e incitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  12.11.2020 PROCESSO Nº SEI-210100/000186/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. DE 16.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002278/2020 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000765/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 191
  Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA; €) Cópia do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2023