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  OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS | AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0006888-8 NOTIFICAÇÃO Nº 210 / CONTRU/DLR / 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  Diversidade à Sra. Bruna Benevides, por atuar na promoção e na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício Lúcio Costa, 28 de março de 2023. Deputada DANI BALBI JUSTIFICATIVA - Militar da Marinha do Brasil - Consultora de Diversidade sexual, de Gênero e Direitos Humanos da população LGBTI+ - Coordenadora do Pré Vestibular Social
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023
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  as lutas de todos aqueles que são excluídos e lutam por uma sociedade socialmente mais justa e democrática. Diante do exposto, peço o apoio aos meus pares para a aprovação deste Projeto de Resolução. *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 849/2021 CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO DE SANT'ANNA TÉTE, PRIMEIRO SARGENTO DA MARINHA DO BRASIL. Autor: Deputado WELLINGTON JOSE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2022
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  PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. PROCESSO *6068.2022/0002060-5* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
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  normas: 1. a navegação, incluindo a prática de esportes náuticos motorizados, deverá seguir as regras de segurança e normas de navegação específicas da Marinha do Brasil; 2. o fundeio de embarcações será permitido em pontos delimitados expressamente pelo órgão gestor da unidade, em comum acordo com a autoridade marítima; 3. a ancoragem de navios com carga viva será permitida, observadas as boas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022