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  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, RECEBIMENTO E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA, CITOANATOMOPATOLOGIA E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ A SER REALIZADO NA REGIÃO REGIÃO CENTRO-SUL, com fulcro no art.1º da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2021
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  REGULAMENTADORES. 2017-0.077.956-3 ANTONIO MONTEMURRO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92 POR NAO PAGAMENTO DE GUIA COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES NO PRAZO REGULAMENTAR. PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/G 2015-0.104.838-0 CLUBE PEQUENINOS DO JOCKEY INDEFERIDO INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CERTIDÃO 011/2017 DO CLUBE PEQUENINOS DO JOCKEY
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  ANO XLVI - Nº 147 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 12 DE AGOSTO DE 2020 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PORTARIA SUVISA Nº 3164 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, - o Decreto nº 45394
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  de Turismo NICOLA MOREIRA MICCIONE Secretário de Estado da Casa Civil Id: 2512274 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/001162/2023 Vinculação de Placa Particular AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2023
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  do Período de Cadastramento, Locais de Entrega e Horários: A documentação completa, composta pelos documentos acima descritos, deverá ser entregue nos escritórios das APAs Marinhas, a partir de 26 de maio de 2022, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail: APA Marinha do Litoral Norte — Escritório Regional de Ubatuba: Rua Dr. Esteves da Silva, 510
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022