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  legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/008097/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023
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  Alcântara, aproximadamente 7,00 metros além da Rua Pedro Mathias Sigar, e término na Rua Padre Luís Vilares, localizado no setor 173, quadra 341, no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar. Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
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  14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 às 04:20:37 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2022
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  Marinhas, a partir de 26 de maio de 2022, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail: APA Marinha do Litoral Norte — Escritório Regional de Ubatuba: Rua Dr. Esteves da Silva, 510, Centro — CEP 11690-087 — Tel. (12) 3832-1397 — Marcio José dos Santos (Gestor) — E-mail: apamarlitoralnorteO gmail.com APA Marinha do Litoral Centro — Centro de Pesquisas e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022
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  do Ministério Público”, conforme o anexo desta Resolução. $1º O conjunto condecorativo, conforme o caso, compreenderá faixa, placa, barreta, roseta, miniatura, insígnia, insígnia de bandeira, estandarte ou corporação, certificado e histórico, de acordo com as especificações regulamentares. 8 2º A insígnia de bandeira, estandarte ou corporação será conferida aos órgãos e entidades da administração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022