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  MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI Subprefeituras DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0003066-2 SQUINCRA 0020044001 1-1 006 RAIA DROGASIL SIA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16 E DECRETOS Nº49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
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  CATOLICAS DESAO PAULO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO | DECRETO 49969/08 6030.2022/0000363-0 SQUINCRA 0005623200435-1 001 CLINICA ODONTOLOGICA CASCAPERA LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO | DECRETO 49.969/08 6030.2022/0000379-7 SQUINCRA 0005429200050-1 271 MARTINS DA COSTA & CIA LTDA AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
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  DEFERIDO: - DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO NOS TERMOS DA - LEI 16.050/14, LEI 16.402/16 E LEI 16642/17 E DECRETO 57.776/17 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DO BUTANTA - SUB-BT 0000.2011/0283290-8 SQUINCRA 0008253000057-1058 RODRIGO STRAUB TERRA BARTH-ME RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
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  0014031300238-1 003. SILVANE DE SOUZA HITOSHISAITO ASSOC BENEFICIENTE COMUNITARIA DE ITAQUERA E ADJ AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 0000.2010/0249354-0 SQUINCRA 0014402300052-1 001 ROSA YOSHIKO TERUVA SAITO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES INDEFERIDO: LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO 32.329/92. 0000.201710186155
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
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  DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF 6030.2019/0003019-5 SQUINCRA 0005429200050-1 203 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020