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  SABER o(a) indiciado(a), WILSON ROBERTO SOARES, portador(a) da Cédula de Identidade — Registro Geral nº 16.383.043-5, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, do SQC-III, nascido(a) 09/05/1964, filho(a) de Carlos Manoel Soares e de Maria Aparecida Mocinho Soares que foi instaurado o procedimento disciplinar ora mencionado, e por estarem presentes os requisitos do $ 3º do art.278 da Lei Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
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  » Prodesp 64 - São Paulo, 132 (169) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II sábado, 20 de agosto de 2022 Ato Decisório nº 005/2022. RICARDO CESAR ZIMMERMANN, RG. 24.927.373-1, como Caixa Executivo, da Banco do Brasil, da Banco do Brasil S.A, em Marília e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação ilegal por não atender o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal/1988
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
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  MINAS GERAIS - CADERNO 1 RESOLUCAO N® 198/2020 Dispée sobre a Coordenadoria da Defensoria Publica em Itatina/MG. ODEFENSOR PUBLICO GERALDO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribui¢do prevista no art. 9°, inciso XVI, alinead, da Lei Complementar n° 65, de 16 de janeiro de 2003 RESOLVE: Art. 1°. Dispensar, a pedido, o Defensor Pablico Fabio Bruno da Silva, Madep. 867-D/MG, da fungo de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/07/2020
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  » Prodesp 56 - São Paulo, 131 (160) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Portaria do Coordenador Técnico da Cetec, de 16-8-2021 Alterando, a Portaria do Coordenador Técnico da CETEC nº 1999 de 25/02/2021 publicada em 26/02/2021, na parte que reconduziu nos termos do artigo 5º da Deliberação CEETEPS-18, de 16 de julho de 2015, publicada em 18 de julho de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021
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  ) Lei Geral de Proteção de Dados “LTecnologia Relatório de Impactos 1 Introdução Este documento tem por objetivo permitir o registro de impactos e riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais. 1.1 Convenções, termos e abreviações. Esta seção explica o conceito de alguns termos importantes que serão mencionados no decorrer deste documento. Estes termos são descritos na tabela a seguir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021