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  (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0002159-4 NOTIFICAÇÃO Nº 0099/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 12/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. 0000.2020/0001916-8 SQUINCRA 0001005000506-1 017 CINEMAS BELAS ARTES LTDA-EPP. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CINEMA BELAS ARTES EPP LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2022
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  , 00523 - REAL PARQUE PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 204,73 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 500 PESSOAS. 0000.2020/0003087-0 SQL/INCRA - 0000802700357-1 015 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADM - REG SP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2016/00398-00 PARA SERVICO SOCIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO VIGENTE EMITIDO EM 06/11/2021 ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 6068.2021/0008495-4.. 6068.2021/0010354-1 SQUINCRA 0015801100074-1 557 REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LIDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "EQUIPOTEL SÃO PAULO 2021" A SER REALIZADO NO(A) SÃO PAULO EXPO, A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021
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  , DECRETO Nº 57.776/17 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0032088-2 SQUINCRA 0008323000042-1 476 LATIFFA PRODUCOES CULTURAIS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2003/13251-00 PARA LATIFFA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021