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  Administrativo de Cassação, conforme Lei 9503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Dado e passado nesta cidade de Uberlândia-MG, em 11 de Outubro de 2023. I- Nome do Condutor: Aleandro Ramos Da Silva , Renach: 3691802294 Processo: 7354674, Portaria Puniti de Suspensão: 90 Dias 2- Nome do Condutor: Aleandro Ramos Da Silva , Renach: 3691802294 Processo: 7354679, Portaria Punitiva: 000385403-2018-PAI
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/10/2023
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  ; Considerando a necessidade de criagdo de uma comissio processante para analisar os processos administrativos, para fins de comprovagao do cometimento de infragao de transito e antes de formalizacdo da substituigdo das placas de identificagdo de veiculo, conforme dispde o Parigrafo tinico do art. 1° da portaria Detran-MG'n.° 867/2018; Considerando os efeitos da substituigdo dos caracteres
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/08/2020
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  ° - Revogar na Resolugiio SEJUSP N° 29, de 06 de Setembro de 2019, publicada em 18 de Setembro de 2019, que dispde sobre progressio na carTargura (my: reira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a servidoraEdina Cezario Franco- MASP:1194615.9.tendo Até 3,20 60. 60. em vista a concessao de promogao por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/05/2021
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  decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo 1062061-85.2018.8.26.0053, pela 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Rafael Lima Luciano Costa, RG 38.813.145-7, habilitado no concurso público regido pelo edital nº DP-1-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2º Classe, nos termos do art. 9º, c.c. art. 1º, IV, ambos da LC 1.291-2016; em cumprimento ao acórdão, transitado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2020
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  , presente à sessão, que o processo fora retirado de pauta e seria trazido à deliberação em momento oportuno. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 117251-4/2018 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/04/2021