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  TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000394/2022. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. Art. 2º - Designar a servidora Isabel Alves Dos Santos, Id. Funcional. nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 3
  TCE nº 100060-9/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 105567-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Processo TCE nº 108185-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
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  encontra, de acordo com o artigo 126 do CTB e a regulamentação complementar, que encaminhará a Certidão de Entrega de recorte de chassi e placas para o Órgão Executivo de Trânsito de onde o veículo esteja registrado, que promoverá a baixa definitiva. Art, 10.0s veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos da Resolução nº 810/2020
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/03/2022
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  autorizador pertinente, para adoção das providências cabíveis. Art. 5º Os processos de contratação de fornecedores de bens e serviços passam a obedecer, quando do encaminhamento para empenho da despesa, a seguinte tramitação: |. Nas situações de dispensa de licitação em razão do valor, após autorização da contratação por seu Coordenador, encaminhamento da CLC à COG, para empenhamento da despesa; ILNas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 38
  (cem) Ufesps, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão. Determinou, por fim, o encaminhamento, por ofício, de cópias do acórdão e das correspondentes notas taquigráficas ao atual Presidente da Câmara, para adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a Fiscalização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020